Archive for the ‘Cidadania’ Category

Óptimo texto de Pedro Barbas Homem no “i”online (6 Dez)

Aqueles que agora invocam a necessidade foram os mesmos que a provocaram

Um velho provérbio lembra: a necessidade não precisa de lei. Foi em torno desta ideia fundamental, formulada inicialmente por teólogos e canonistas medievais, que se veio a estruturar a teorização de regimes autoritários e ditaduras. Os argumentos utilizados pela retórica política autoritária assentam no binómio necessidade e urgência. Actos administrativos ilegais e leis inconstitucionais sempre foram apresentados e justificados debaixo da ideia de que eram urgentes e necessários.

Outra máxima política dos tempos da monarquia absoluta era que as loucuras dos reis pagam os povos. Hoje, mesmo sem reis, continuam a ser os povos a pagar as loucuras dos governantes. Quando ainda ecoam as comemorações da República e a invocação da ética e do ethos republicano, fica claro que a retórica dos discursos comemorativos nada tem que ver com a prática política, nomeadamente a expropriação sem justa causa ou a nacionalização arbitrária dos rendimentos de tantos portugueses.

Estão em causa três exigências fundamentais da política e da ética democráticas: representação, diálogo, publicidade. Se os deputados representam o povo é debaixo da condição de respeitarem as promessas políticas que determinaram a sua eleição. Se os deputados não respeitam esse compromisso não são dignos desse nome. Como escreveu Norberto Bobbio, as promessas não cumpridas matam a democracia. A democracia é também diálogo. Contraposta à ideia de razão de Estado, que não pode ser negociada, a ideia de razão pública é que tem de existir debate, consenso social alargado nas questões fundamentais da coisa pública. Hoje regressa a política do segredo e da razão de Estado. Mas precisamente o que a opinião pública quer saber, precisa de saber e numa democracia tem o direito de saber é a razão de ser das medidas decretadas pelos políticos, em que estudos preparatórios se baseiam, que consequências foram medidas. O segredo domina, quando não sabemos o que levou o governo a mudar de ideias, dias passados sobre promessas e compromissos com negócios. A opinião pública gostaria de ter acesso às actas do Conselho de Ministros e aos documentos preparatórios do Orçamento do Estado.

A opinião pública gostaria que existisse um relatório público com os gastos com a nacionalização do BPN: se os contribuintes têm de pagar milhares de milhões de euros dos seus impostos e salários, isto significa que outras pessoas beneficiaram com esses milhões. Os representantes dos contribuintes têm o dever de se interessar por saber para que bolsos foram transferidos esses dinheiros. Ou os dinheiros das parcerias público-privadas. Ou dos estádios do Euro, entre tantos gastos sumptuários e desnecessários.

Os escândalos financeiros da Primeira República foram uma das principais causas do seu descrédito. E os da Terceira República? Denunciados por muitos, demonstrados pelo Tribunal de Contas em muitos casos não pode passar-se uma esponja sobre eles.

Ao mesmo tempo, uma imensa oligarquia beneficia da desestruturação do Estado. Aqueles que agora invocam a necessidade foram os mesmos que a provocaram. A ética republicana apregoada ontem deveria recordar que em nenhum caso pode um funcionário do Estado receber mais que o chefe de Estado. A redução dos salários excessivos é imperiosa, por uma questão de princípio e de justiça.

Chegamos assim a um ambiente geral de fim da República, assente nos escândalos financeiros, na falta de moralidade com os gastos públicos, na ausência de uma política de coesão social e regional, mas também na ausência de representação democrática. Quanto ao argumento invocado é o de que a ditadura da necessidade impõe estas soluções – e não quaisquer outras, a estudar e negociáveis – e, quando os políticos estão comprometidos com anos de governação que não evitaram chegar à solução da necessidade, o regime é afinal o da ditadura da necessidade.

Se não existe representação nem publicidade não vivemos numa democracia. Quando muito, recorrendo a uma velha intuição de Platão, vive-se numa teatrocracia, que utiliza a televisão e outros meios de comunicação para representar um papel – como no teatro os actores declamam e repetem um texto anterior. Ou numa oligarquia, em que um grupo restrito monopoliza o poder para seu benefício. Não se ouviu, aliás, proclamar que o povo tem de sofrer as dores dos seus governantes? Nem mesmo um nobre numa monarquia seria capaz de dizer semelhante absurdo.

A ditadura da necessidade é apenas um argumento utilizado para justificar a suspensão da democracia e do que ela implica: valores e princípios, discussão na esfera pública acerca das decisões políticas, consenso sobre os aspectos fundamentais da vida social.

Em democracia há sempre alternativas.

Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Andei ontem, 24 de Novembro, dia de Greve Geral, pelas ruas de Lisboa para auscultar os efeitos da greve e de que modo se vivia o pulsar desta “jornada de protesto”. Suspeitava eu que iria assistir a uma demonstração de catarse colectiva, enquadrada na coreografia sindical do costume. Nada.

Uma manifestação “anticapitalista” com perto de cem jovens no largo Camões, com cerca de trinta polícias a escoltá-los no seu trajecto para o Rossio; uma concentração com mini-espectáculo no Rossio, com perto de (cálculo meu) 150 pessoas a assistir e, finalmente, um espectáculo organizado pelo SPGL que mal encheu metade de uma praça da Figueira escura e suja. E foi tudo. No Rossio e Praça da Figueira respirava-se um ar macilento. Estavam lá os revolucionários históricos e os jovens contestatários e contratados, bem como alguns desempregados divulgando as suas histórias e casos. Compreende-se. Mas tudo aquilo sem alma, como se de uma despedida se tratasse. A despedida do protesto civil tal como o temos conhecido.

Onde estão os milhões de descontentes deste país?  Nem vê-los. Quem fez greve ficou em casa sem querer falar disso. Isto não é saudável e não augura nada de bom.  Sem descompressões periódicas, a panela de pressão vai rebentar descontroladamente…

No final do dia, a imprensa dava conta da patética guerra dos números do costume, com o governo empenhado em afirmar a pés juntos que tinha sido uma greve geral tranquila. O que é isso de “Greve Geral Tranquila”?  Que espécie perversa de governo pode, na situação actual de que são em grande parte responsáveis, apelidar de “tranquila” uma greve que se o foi, foi por causa da exaustão profunda de um povo que parece já demasiado fraco para lutar… Parece que governo e governados se situam cada vez mais nos extremos opostos de uma sociedade doente.

Até quando?

©ProtestoGráfico

Se isto não for só um “descer de avenida” com palavras matraqueadas, até poderá ter interesse vir para as ruas viver o dia e o momento…

Iniciativas vão aparecendo. Começa a formar-se um bom “programa de festas”. Duas sugestões para Lisboa;

Concentração frente ao ME

Espectáculo da greve

Venham mais, que ainda estamos a tempo…

©ProtestoGráfico

Acho que se não for assim, nem vale a pena começar…

Para imprimir, clicar aqui.

©ProtestoGráfico

Alguém de entre vós já viu o governo de Sócrates ficar REALMENTE incomodado com alguma greve ou mega-manifestação que tenha ocorrido nos últimos seis anos, a ponto de mudar algo, por pequeno que seja nas suas políticas (tirando a última greve dos camionistas)? Alguma reivindicação séria foi REALMENTE atendida, fruto das manifestações, greves ou habilidade negocial dos sindicatos (os que ainda mexem, porque alguns só aparecem quando surge a oportunidade de cavalgar uma onda iminente de descontentamento)?? Não perguntem aos sindicatos. Perguntem a vocês próprios! Numa situação que é grave, está convocada mais uma greve, desta vez “geral”, que fará as delícias sindicalistas no reforço da auto-ilusão de que eles próprios ainda servem para alguma coisa, e mais; o reforço da auto-ilusão de que muita gente ainda não tenha dado por isso…

O resto é festa… é catarse. O que nós precisamos é de acção bem dirigida, com a atitude correcta, ao serviço daquilo que consideramos justo e não ao serviço de grupos, sindicais ou corporativos, que muito bem tentam manipular as massas em seu benefício (até pareço um anarquista a falar mas foi sem intenção…). Catarse colectiva, festa e comício já tivemos, muito obrigado! E a bem dizer, uma greve como as outras, nesta altura de penúria, servirá para alguma coisa?

Credibilidade é o bem mais precioso e escasso no panorama político nacional, neste momento. O governo não tem e os sindicatos também não. E entre fazer qualquer coisa e não fazer nada, engrossamos as estatísticas favoravelmente a um ou ao outro. Quanto à greve de 24 de Novembro só digo isto: talvez faça, mas a 23 ou a 25… a 24, duvido!

© ProtestoGráfico

Permitam-me os meus poucos (mas presumo, bons) leitores, este discurso algo pessoal:

Há alguns anos a esta parte tenho experimentado um sentimento de revolta pelo modo como a governação do país tem sido conduzida e o seu património delapidado e sugado por uma elite que só o é por força de circunstâncias políticas favoráveis, raramente por mérito ou dedicação à causa pública. Estou entre aqueles que usando apenas de comum bom senso percebiam que o desenvolvimento da situação social e económica nos últimos 15 anos (para dizer no mínimo) em Portugal, tendia para o desfecho que agora começamos a vislumbrar. Os motivos pelos quais nos deixámos arrastar até aqui penso que se devem à nossa mentalidade intrínseca de pouca exigência, laxismo e preguiça. Nós, portugueses, até conseguimos ser exigentes, diligentes e afoitos; mas mais com os outros do que connosco próprios. Por muito maus que sejam os nossos governantes eles são o nosso espelho enquanto povo no sentido em que, como colectivo, fomos nós que os elegemos. O leitor poderá dizer que não votou neste ou naquele e portanto, não se sente responsabilizado… O problema é que a sociedade se constrói pelo todo e esse todo é sempre maior do que a soma das partes. As visões de cada um, se bem que saudavelmente divergentes, devem apontar para o bem comum. Isso pura e simplesmente não acontece na sociedade portuguesa actual.

Nesse aspecto, dificilmente poderemos ser considerados como uma nação. Se o somos é apenas de modo formal, porque não somos outra coisa diferente. Como temos de ser qualquer coisa, então somos portugueses. Tirando as ligações de afinidades e amizades e as ligações familiares que todos preservamos, pouco nos une para além da língua e do espaço territorial que ocupamos. Não é pouco mas também não chega. Não existe qualquer desígnio nacional sério ou credível. Somos um conjunto de indivíduos a tentar fazer pela vida…

Ao sentimento de revolta de que falei no início do texto, tentei responder com desenhos, cartazes, textos e outros activismos mais concretos e menos cibernautas, no sentido de agastar o que pensava estar incorrecto, tentando dar o meu modesto contributo para inflectir tudo o que pudesse ser inflectido e mudado para melhor ou, pelo menos, tentar evitar uma mudança para pior.

Estes últimos tempos, em que manifestamente a qualidade das decisões políticas no campo económico, social, educativo, enfim, em todos os campos que realmente interessam, mantiveram uma qualidade sofrível, levam-me a encarar a situação de um outro modo. Já não me preocupo tanto. Porquê? Porque pura e simplesmente já não vale a pena. Isto não é vontade de desistir e baixar os braços, é apenas a constatação, para mim claríssima, de que as coisas vão ter ainda que piorar bastante antes de (espero) começarem a melhorar. Inflectir suavemente é aparentemente impossível!  Mudar pacificamente e voluntariamente as mentalidades? Previlégios adquiridos, oligarquias e corporações? Não me parece.

O tecido social tende neste momento para o colapso, pela mão de uma economia, uma justiça e um sistema de ensino que não funcionam devidamente. Pergunto-me se, a bem do futuro, não será disso que precisamos no presente – um colapso do velho para que algo de novo tenha espaço para surgir.

Para usar uma metáfora informática, Portugal parece um daqueles computadores cheios de vírus e de lixo que já não respondem, independentemente das teclas em que carregarmos. A única solução é fazermos o “reset”, reformatar o disco, desligar a ficha e depois tentar ligá-lo outra vez.

Só espero que seja razoavelmente pacífico… Afinal, seremos ou não um povo de “brandos costumes”?

Este post é um pouco diferente do habitual… Não tem cartaz ou ilustração. É apenas um relatar de impressões.

Estava eu hoje de manhã a dar uma vista de olhos pela blogosfera, visitando os blogues dos “tempos heróicos” da resistência contra as políticas governamentais para a Educação; Umbigo, Profblog, Promova, Mup, APEDE e etc., quando deparo com o post do Kaos com um  título mais que perfeito: “Passeio pela Avenida”. Tal como ele, também eu tive a noção de que no sábado não fui lá fazer outra coisa senão passear… Cheguei pela lateral na avenida da Liberdade e esperei que passassem os professores para me integrar no corpo da manifestação e lá fui eu. Foi agradável e catártico; falei com velhos conhecidos da APEDE e do MUP. Trocámos desabafos…

Pendurados nos postes da avenida estavam já os cartazes das festas de Lisboa que irão começar dentro de dias. Nesses cartazes figuram imagens estilizadas com umas sardinhas antropomórficas. Não pude deixar de sorrir pois senti-me exactamente como uma sardinha alegre e contente a descer pela avenida abaixo… Tive a nítida sensação de que poucos dos que lá estavam acreditavam na utilidade da sua presença enquanto agentes de protesto. Nem os representantes partidários, nem os trabalhadores e professores e nem sequer os sindicatos encararam aquele evento como outra coisa que não fosse uma “prova de vida”; dizer a toda a gente, para fora e para dentro que “estamos vivos” e a fazer aquilo que sabemos fazer da mesma maneira e com os mesmos resultados de sempre. Foi penoso ouvir aquelas frases entoadas pelos pregoeiros de serviço; forma e conteúdo exangues da mais ínfima porção de criatividade, a repetição sincopada e mecânica. O ambiente era de protesto ameno e coreografado com a sofisticação de um baile de aldeia. Tudo se desenrolou mais de acordo com um comício-festa do que com uma manifestação de protesto, o que não deixa de ser estranho, numa altura em que nunca houve tantas e tão legítimas razões para protestar…

E a minha questão é: se é difícil para os próprios intervenientes terem confiança na eficácia da manifestação em que acabam de participar que tipo de atenção é que podem esperar receber das esferas do poder para com os seus pontos de vista? Que tipo de “mossa” poderá fazer um protesto destes nas convicções monolíticas daqueles que nos (des)governam? Nenhuma.

Por isso, esqueçam as contagens. Não interessa se foram 300, 200 ou 100 mil. Os números já não interessam. Quem, no caso dos professores, conseguiu reunir 120 mil e com esse feito não conseguiu nada já devia ter percebido que o caminho não era por aí. Não será pelo músculo mas sim pelos miolos que nós, porventura, poderemos conseguir uma mudança de atitude. E já agora, digam-me lá:  será que com governantes trapalhões e com uma certa tendência para a incompetência como são os nossos não haverá ninguém de entre as nossas fileiras que chegue para eles? Não haverá ninguém com ideias de resistência e de protesto que sejam inovadoras e eficazes? É evidente que sim!

Enquanto acabava a minha volta pela blogosfera, eis que recebo por mail, um trabalho de uma aluna minha para comentar. O trabalho tinha por título “Mudar de Vida”. Outro título certeiro, embora num outro contexto! Mudar de vida é o que temos de fazer no que respeita à forma de exercer a cidadania e o direito ao protesto.

Ideias precisam-se!!