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Faça-se uma auditoria!

Posted: 29/03/2011 in Acção!, Economia

©ProtestoGráfico

Parece-me do mais elementar raciocínio e para que as responsabilidades possam ser devidamente clarificadas, realizar uma auditoria independente às contas do estado, tal como sugeriu Passos Coelho. Até aqui nada de extraordinário. O que começa a ser extraordinário são os sinais de que muita gente bem colocada não está interessada numa auditoria desse tipo. Pressões de vária ordem e proveniência têm-se manifestado para invalidar este procedimento, alegando que o momento de “crispação política” não é propenso a tal coisa (ele há com cada desculpa que é de ir às lágrimas). Parece-se um pouco com aquilo que se passou com a recente comissão multipartida para analisar as parcerias público-privadas; a informação não aparecia ou era fornecida de forma fragmentada de modo a que não se percebesse nada…

Que se pode fazer? Uma petição? Mais uma manif do tipo da geração à rasca?

A opinião de António Balbino Caldeira, retirada daqui:

“A incerteza da preferência do eleitorado português, manifestada nas sondagens (como a última da Intercampus, na TVI, de 27-3-2011), recomenda a realização imediata de uma auditoria independente às contas do Estado, por uma equipa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (do Parlamento), pelo Banco de Portugal e Tribunal de Contas, a publicar antes do início da campanha eleitoral. Para que as eleições sejam livres e justas o povo tem de ser informado, com verdade, sobre a situação efectiva das contas do Estado, que o Governo esconde. Se o PSD propuser essa auditoria imediata, o CDS, o Bloco de Esquerda e o PC apoiarão essa proposta.

A auditoria pré-eleitoral não piora a situação financeira do Estado e resolverá a questão política.

Portugal está em ruína financeira. Existem contradições nas contas públicas e sucessivas previsões falhadas. A taxa de juro passou o ponto de não-retorno dos 8,5% (8,84% nesta manhã, de 29-3-2011) e nada existe que acalme o pânico dos mercados com a ineficácia do Governo português, o défice e dívida do Estado. A não ser a verdade. Só na verdade se pode iniciar a recuperação, a qual só é possível depois das eleições. Até lá, assistiremos a uma subida contínua dos juros, para o nível grego, e à tentativa de financiamento para três meses pelo Governo socialista através de todos os meios e recursos possíveis (empréstimo de curto prazo a taxa estratosférica, empréstimo pela CGD, empenho ou venda de ouro).

A prioridade principal do País é resolver a questão política: a substituição do Governo socialista. Sem desatar esse nó górdio moral e político, é impossível resolver as questões financeira, económica e social. É imprudente pensar que Sócrates será derrotado claramente e de modo fácil e que, portanto, é dispensável realizar a auditoria antes das eleições. Se a direcção do PSD arriscar abdicar do trunfo disponível (e legítimo!) da auditoria pré-eleitoral será responsabilizada pela imprudência. As próximas eleições não são favas contadas.”

Meus caros e selectos leitores,

A vantagem do clima político deste país é que, sendo tão previsível, tão pobre, tão rarefeito de ideias válidas e tão incapaz de superar os seus problemas, um blogger com interesses no design gráfico (tal como eu) não precisa de criar quase nada de novo para estar actualizado no comentário. Qualquer cartaz ou panfleto criado há dois ou três anos continua perfeitamente actual; os problemas e os casos são os mesmos, os protagonistas são os mesmos e as soluções são as mesmas, isto é, nenhuma que se aproveite. Isto a propósito da espectacular medida de engenharia financeira anunciada hoje decretando que será o contribuinte a pagar, ao longo de dez duros anos, o calote deixado pelo BPN.

Mas para explicar isto muito melhor que eu, nada como deixar aqui um texto de Carlos Ferreira Madeira, publicado no ionline. Como “complemento gráfico” este continua perfeitamente actualizado…

Desculpe, mas é você quem vai pagar o BPN…

Compraria o BPN por um euro? Se tivesse juízo, provavelmente não o faria nem que lhe dessem 100 milhões. Sucede que a decisão não está nas suas mãos. Alguém decidiu por si. E você paga.

O buraco do Banco Português de Negócios, de 2 mil milhões de euros, vai ser coberto pelo Estado. Como quem sustenta o Estado são os cidadãos, a consequência parece óbvia: a factura do BPN vai sair dos bolsos dos contribuintes nos próximos dez anos (zoom pp. 16-17), à ordem dos 200 milhões de euros anuais para que o impacto nas contas deste Estado endividado até ao tutano seja diluído no tempo.

Aquela notável decisão política de Novembro de 2008, que anima agora a discussão política na véspera das presidenciais, baseou-se numa mentira brutal. A acreditar no que diz Cavaco Silva, que manifestou dúvidas sobre a solução para o BPN, nacionalizar foi a única opção que tanto o governo como o Banco de Portugal defenderam para o banco. De facto, teria sido uma grande chatice se o BPN tivesse ido à falência. Teríamos então de questionar para que servia o Banco de Portugal.

E o que nos dizia, à data, o governo? Que era preciso evitar o risco sistémico e garantir os depósitos dos portugueses. Que a Segurança Social tivesse uma conta no BPN na ordem dos 700 milhões de euros, eis um pormenor insignificante.

Sucede que o BPN não tinha dimensão para constituir um risco sistémico para a banca nacional: esta é hoje a avaliação dos profissionais que trabalham no sector financeiro.

Em Junho de 2009, o ministro das Finanças Teixeira dos Santos disse uma frase no parlamento que o tempo provou ser um grande embuste. Perante a solução proposta por Miguel Cadilhe para reequilibrar o balanço do BPN, que passava pela injecção de 600 milhões de euros por parte do Estado, Teixeira dos Santos disse: “O valor do capital a injectar pelo Estado seria duas vezes mais, ou seja, pelo menos 1,5 mil milhões de euros. Teríamos um problema maior se não tivéssemos nacionalizado.”

Espero que alguém obrigue Teixeira dos Santos a ouvir esta afirmação singela todos dias durante o resto da sua vida. Porque é esta frase que justifica a factura de 2 mil milhões a pagar nos próximos dez anos. O preço, de resto, pode ser superior. O BPN recebeu injecções de liquidez de 4,8 mil milhões de euros via Caixa Geral de Depósitos. A CGD emprestou o dinheiro contra a garantia do Estado, o que significa que, caso o BPN deixe de pagar, o Estado assume a responsabilidade. E só nesse caso saberemos a real dimensão do buraco.

Considerando, apesar de tudo, a benevolência do preço de 2 mil milhões, a verdade é que a situação financeira líquida negativa do banco é de 2,5 mil milhões de euros. O Estado prepara um aumento de capital de 500 milhões que deverá realizar-se ainda este mês.

Foram já criadas três sociedades para estabelecer o que poderíamos chamar um bad bank, veículos que serão utilizados para colocar os activos tóxicos do BPN e que podem ainda valer algum dinheiro.

Mas atenção: o dinheiro perdido no BPN foi parar aos bolsos de alguém. O BPN emprestava a troco de uma mão cheia de nada. Quando o Estado decidiu nacionalizar, passou a factura para os portugueses. É justo, não é?

Convém não esquecer que os accionistas do BPN estavam contra a nacionalização e agiram judicialmente contra o Estado. Se os tribunais lhes derem razão o Estado será condenado a pagar outra vez. Imagina de onde virá o dinheiro? Exacto.

Eis um vídeo interessante e elucidativo de Mark Blyth sobre o tema “austeridade”. Apanhado via Pimenta Negra.

Este texto veio parar à minha caixa de correio, numa daquelas mensagens redireccionadas cuja proveniência original não é identificada. Achei piada ao conceito e, com as devidas adaptações na linguagem, resolvi compor o aspecto gráfico de modo a obter qualquer coisa que fosse digna da afixação numa sala de professores, por exemplo…

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Austeridade “não toca na gordura do Estado e nos interesses da oligarquia”

Entrevista a Henrique Neto, no “Público” de hoje, plena de lucidez.

Alguns extractos:

“Pelo que se ficou a saber, certo é apenas que os portugueses pagarão, em 2011 e nos anos seguintes, os erros, a imprevidência e a demagogia acumulada em cinco anos de mau Governo. É por isso que, nestas circunstâncias, falar da coragem do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, como alguns têm feito, é um insulto de mau gosto a todos os portugueses que trabalham, pagam os seus impostos e vêem defraudadas as suas expectativas de uma vida melhor. As medidas propostas, sendo inevitáveis, dada a dimensão da dívida e a desconfiança criada pelo Governo junto dos credores internacionais, não tocam no essencial da gordura do aparelho do Estado e nos interesses da oligarquia dirigente. Mas o pior é que estas medidas, pela sua própria natureza, não são sustentáveis no futuro e não é expectável que, com este Governo, se consiga o crescimento sustentado da economia.”

“A consolidação das contas públicas é uma condição necessária mas não suficiente. Apenas o crescimento sustentado da economia abrirá novas perspectivas aos portugueses. Mas, neste domínio, José Sócrates iludiu, durante cinco longos anos, todos os reais problemas da economia através de um optimismo bacoco e inconsciente.
Não o fez apenas por ignorância, mas para servir os interesses da oligarquia do regime, através da especulação fundiária e imobiliária, das parcerias público-privadas, dos concursos públicos a feitio, das revisões de preços e de uma miríade de empresas, institutos, fundos e serviços autónomos, além das empresas municipais. Regabofe pago com recurso ao crédito e sem nenhum respeito pelas gerações futuras.”

Entrevista completa aqui:

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…porque mudou completamente nos últimos 15 dias!

Quem faz afirmações destas está absolutamente convicto de que tem como governados uma troupe de papalvos.

RepensarIP

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Mais um sinal daqueles que este governo costuma ostensivamente ignorar. Um conjunto de economistas redigiu um manifesto para que sejam reavaliados todos os projectos de investimentos públicos, nomeadamente e com mais urgência, os mega-projectos do TGV, Aeroporto e Auto-estradas. (mais…)

Ondeparaonossodinheiro

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Será que já não vale a pena nos indignarmos?

Somem-se milhões de bancos e empresas, existem clientes defraudados, existem passivos que são cobertos com o dinheiro dos contribuintes, faz-se uma nacionalização (do BPP) com uma diligência tal que pareceria estarmos no longínquo PREC  e tudo “para muitos milhares de portugueses não verem as suas economias em risco” como afirmou o ministro das finanças. Se pensarmos que, para abrir conta no BPP eram necessários 250.000 euros, fica-se com uma ideia do tipo de clientes cujas “poupanças” foram garantidas.

Temos administradores de bancos que fazem negócios de milhões e ficam amnésicos

Temos um presidente do Banco de Portugal que vai sobranceiramente prestar declarações à assembleia da república e diz nenhuma responsabilidade ter sobre os assuntos em causa, aproveitando de caminho para realçar a ignorância dos deputados sobre matérias económicas…

Depois são as derrapagens e os ajustes directos nas obras públicas. São as intenções de investimentos elefantinos em auto-estradas e TGV´s.

Alguém me quer fazer acreditar que não andam alguns (poucos) a ganhar muito dinheiro à custa de muitos que ganham bem menos? E ainda para mais, é tudo legal!

Em dia de reflexão para as eleições do Parlamento Europeu, longe de mim querer influenciar alguém…

JustiçaPortuguesa20052009©ProtestoGráfico

EnsinoPortugues 20052009©ProtestoGráfico

Economia Portuguesa20052009©ProtestoGráfico

Nem tudo foi a pique…

DesempregoPortugues 20052009

©ProtestoGráfico

Estamos em pleno “dia de reflexão” para as eleições do parlamento europeu. Reflexão puxa reflexão e acabei por fazer um balanço da legislatura do governo Sócrates. E o balanço não é bom… vá-se lá saber por quê! As preocupações deveriam ser genuinamente europeias e os assuntos e decisões deveriam andar à volta da inevitável questão do reforço da credibilidade que é necessário conferir à Europa enquanto espaço económico mas também enquanto espaço cultural e social.

Ao pensar em questões internas em vez de europeias, não estou a fazer nada que a maioria dos políticos nesta campanha não tenha feito também: um completo borrifanço, passo a expressão,  para as questões europeias em detrimento da vidinha nacional e da já corriqueira distribuição de culpas pelo estado da nação.

O ponto chave para inverter esta decadência do ideal europeu passa pelo esforço de nomear bons líderes para os governos nacionais que encarem a Europa na sua devida perspectiva. Trata-se de “arrumar a nossa casa” em primeiro lugar e depois pensar no bairro…

Voltando à tal reflexão retrospectiva, por puro deleite gráfico à mistura com uns pózitos de sátira corrosiva, surgiram estas representações do balanço da legislatura de maioria absoluta PS, entre 2004 e 2009. Tratou-se de mais um período de oportunidades grosseiramente desperdiçadas por parte de um aparelho partidário que, quanto a mim, claramente não merece uma segunda oportunidade neste quadro eleitoral que se vive. Espero que a memória dos portugueses seja suficientemente longa e o espírito suficientemente aberto para que novas oportunidades (reais, não aquelas do Ministério de Educação) surjam para Portugal.

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Alguém com os pés minimamente assentes na terra poderá acreditar que a grande via de combate à crise reside na construção de uma linha de TGV com um custo de perto de nove mil milhões de euros, não contando com as derrapagens orçamentais do costume? Eu até gosto de comboios. É uma coisa que vem de infância. Confesso que um TGV novinho em folha a dardejar pelos campos deste nosso Portugal até poderia fazer-me acreditar, por breves momentos que fossem, que estaríamos num país desenvolvido. Mas acorde quem ainda está embriagado com o brilho da tecnologia! Nós não precisamos do TGV. É óbvio que ter infra-estruturas modernas e funcionais é necessário e a opção ferroviária é boa. No entanto, existem alternativas de modernização da linha Lisboa-Porto (como por exemplo o alfa-pendular) que encurtariam o tempo de viagem por uma fracção do custo do TGV.

A pressa em lançar este investimento faraónico pode ter várias explicações. Na melhor das hipóteses, uma convicção provinciana nas virtudes sociais do investimento, com a criação de postos de trabalho (pelo menos enquanto a obra durar). Na pior, poderá tratar-se pura e simplesmente de assegurar que os contratos chorudos para as empreitadas de construção ficam nos “boys” certos antes da possibilidade de um resultado desfavorável nas próximas eleições legislativas deitar tudo a perder.

No mínimo, uma decisão deste peso económico, deveria ser adiada para depois das eleições como fez notar e bem Paulo Rangel. Os partidos esclareceriam nos seus programas eleitorais as suas opções face a esta questão e os portugueses avalizariam ou não a decisão nas urnas.

O investimento gigantesco no TGV, além de pagar uma opção mais económica como o Alfa pendular, ainda sobraria para pagar numerosas pequenas empreitadas na área da requalificação urbana, escolas, centros de saúde e outras infra-estruturas de que estamos realmente carenciados.

Sobre a visão muito própria do primeiro ministro sobre este assunto, o comentário do Miguel Gaspar, no Público.

offshores

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A existência combinada do sigilo bancário e dos off-shores tem-se revelado uma benesse para tudo o que é encobrimento de operações financeiras ilegais, lavagem de dinheiro, pagamentos por tráfico de influências, fuga ao fisco e enriquecimento ilícito. Foi contabilizado recentemente que um quarto da riqueza privada mundial se situa em off-shores, sem impostos cobrados, sem proveniência definível, sem perguntas… Carlos Pimenta, num artigo para a Visão explica a possibilidade de, pela primeira vez, se estar a avançar seriamente no sentido de impor regras rigorosas de transparência e  restringir os benefícios fiscais que se destinem apenas a aplicações financeiras de grupos e particulares  que não representem investimentos palpáveis nas economias locais. Esta linha de acção foi esboçada na última reunião dos G20 e tem todas as hipóteses de singrar. Nova ética no mundo financeiro? Não. Pura e simples necessidade, face à hecatombe e à recessão dos mercados.

Em Portugal, com o recente diploma do BE que colheu apoios em outros quadrantes partidários, também parece que se avança finalmente para por cobro ao sigilo bancário que atrasa ou mesmo impede a acção da investigação fiscal e criminal para detectar movimentos financeiros ilícitos. 

Sigilo bancário e off-shores… é preciso banir!

Carga fiscal

Posted: 29/12/2008 in Economia, Indignação

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Num país pobre como o nosso, a carga fiscal é como um garrote asfixiante em todos os aspectos da sociedade. Segundo Medina Carreira em entrevista recente, 48% da riqueza produzida em Portugal é para entregar ao estado. E qual é o resultado? Das duas uma: ou produzimos muito pouco ou então a colecta é sugada para fins insuspeitos ou para financiar elefantes brancos. Qual foi o resultado líquido das medidas austeras para combater o déficit público? Tanto sacrifício para agora, com esta recente crise, o estado  financiar os deficits dos brancos privados que malbarataram fundos em investimentos duvidosos. E qual é a resposta deste governo de Sócrates à crise? Abrir mais linhas de crédito para empresas e particulares se endividarem ainda mais…

Meus amigos… baixem mas é os impostos e deixem-se de tretas!