Archive for the ‘Políticas’ Category

Óptimo texto de Pedro Barbas Homem no “i”online (6 Dez)

Aqueles que agora invocam a necessidade foram os mesmos que a provocaram

Um velho provérbio lembra: a necessidade não precisa de lei. Foi em torno desta ideia fundamental, formulada inicialmente por teólogos e canonistas medievais, que se veio a estruturar a teorização de regimes autoritários e ditaduras. Os argumentos utilizados pela retórica política autoritária assentam no binómio necessidade e urgência. Actos administrativos ilegais e leis inconstitucionais sempre foram apresentados e justificados debaixo da ideia de que eram urgentes e necessários.

Outra máxima política dos tempos da monarquia absoluta era que as loucuras dos reis pagam os povos. Hoje, mesmo sem reis, continuam a ser os povos a pagar as loucuras dos governantes. Quando ainda ecoam as comemorações da República e a invocação da ética e do ethos republicano, fica claro que a retórica dos discursos comemorativos nada tem que ver com a prática política, nomeadamente a expropriação sem justa causa ou a nacionalização arbitrária dos rendimentos de tantos portugueses.

Estão em causa três exigências fundamentais da política e da ética democráticas: representação, diálogo, publicidade. Se os deputados representam o povo é debaixo da condição de respeitarem as promessas políticas que determinaram a sua eleição. Se os deputados não respeitam esse compromisso não são dignos desse nome. Como escreveu Norberto Bobbio, as promessas não cumpridas matam a democracia. A democracia é também diálogo. Contraposta à ideia de razão de Estado, que não pode ser negociada, a ideia de razão pública é que tem de existir debate, consenso social alargado nas questões fundamentais da coisa pública. Hoje regressa a política do segredo e da razão de Estado. Mas precisamente o que a opinião pública quer saber, precisa de saber e numa democracia tem o direito de saber é a razão de ser das medidas decretadas pelos políticos, em que estudos preparatórios se baseiam, que consequências foram medidas. O segredo domina, quando não sabemos o que levou o governo a mudar de ideias, dias passados sobre promessas e compromissos com negócios. A opinião pública gostaria de ter acesso às actas do Conselho de Ministros e aos documentos preparatórios do Orçamento do Estado.

A opinião pública gostaria que existisse um relatório público com os gastos com a nacionalização do BPN: se os contribuintes têm de pagar milhares de milhões de euros dos seus impostos e salários, isto significa que outras pessoas beneficiaram com esses milhões. Os representantes dos contribuintes têm o dever de se interessar por saber para que bolsos foram transferidos esses dinheiros. Ou os dinheiros das parcerias público-privadas. Ou dos estádios do Euro, entre tantos gastos sumptuários e desnecessários.

Os escândalos financeiros da Primeira República foram uma das principais causas do seu descrédito. E os da Terceira República? Denunciados por muitos, demonstrados pelo Tribunal de Contas em muitos casos não pode passar-se uma esponja sobre eles.

Ao mesmo tempo, uma imensa oligarquia beneficia da desestruturação do Estado. Aqueles que agora invocam a necessidade foram os mesmos que a provocaram. A ética republicana apregoada ontem deveria recordar que em nenhum caso pode um funcionário do Estado receber mais que o chefe de Estado. A redução dos salários excessivos é imperiosa, por uma questão de princípio e de justiça.

Chegamos assim a um ambiente geral de fim da República, assente nos escândalos financeiros, na falta de moralidade com os gastos públicos, na ausência de uma política de coesão social e regional, mas também na ausência de representação democrática. Quanto ao argumento invocado é o de que a ditadura da necessidade impõe estas soluções – e não quaisquer outras, a estudar e negociáveis – e, quando os políticos estão comprometidos com anos de governação que não evitaram chegar à solução da necessidade, o regime é afinal o da ditadura da necessidade.

Se não existe representação nem publicidade não vivemos numa democracia. Quando muito, recorrendo a uma velha intuição de Platão, vive-se numa teatrocracia, que utiliza a televisão e outros meios de comunicação para representar um papel – como no teatro os actores declamam e repetem um texto anterior. Ou numa oligarquia, em que um grupo restrito monopoliza o poder para seu benefício. Não se ouviu, aliás, proclamar que o povo tem de sofrer as dores dos seus governantes? Nem mesmo um nobre numa monarquia seria capaz de dizer semelhante absurdo.

A ditadura da necessidade é apenas um argumento utilizado para justificar a suspensão da democracia e do que ela implica: valores e princípios, discussão na esfera pública acerca das decisões políticas, consenso sobre os aspectos fundamentais da vida social.

Em democracia há sempre alternativas.

Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Alguém de entre vós já viu o governo de Sócrates ficar REALMENTE incomodado com alguma greve ou mega-manifestação que tenha ocorrido nos últimos seis anos, a ponto de mudar algo, por pequeno que seja nas suas políticas (tirando a última greve dos camionistas)? Alguma reivindicação séria foi REALMENTE atendida, fruto das manifestações, greves ou habilidade negocial dos sindicatos (os que ainda mexem, porque alguns só aparecem quando surge a oportunidade de cavalgar uma onda iminente de descontentamento)?? Não perguntem aos sindicatos. Perguntem a vocês próprios! Numa situação que é grave, está convocada mais uma greve, desta vez “geral”, que fará as delícias sindicalistas no reforço da auto-ilusão de que eles próprios ainda servem para alguma coisa, e mais; o reforço da auto-ilusão de que muita gente ainda não tenha dado por isso…

O resto é festa… é catarse. O que nós precisamos é de acção bem dirigida, com a atitude correcta, ao serviço daquilo que consideramos justo e não ao serviço de grupos, sindicais ou corporativos, que muito bem tentam manipular as massas em seu benefício (até pareço um anarquista a falar mas foi sem intenção…). Catarse colectiva, festa e comício já tivemos, muito obrigado! E a bem dizer, uma greve como as outras, nesta altura de penúria, servirá para alguma coisa?

Credibilidade é o bem mais precioso e escasso no panorama político nacional, neste momento. O governo não tem e os sindicatos também não. E entre fazer qualquer coisa e não fazer nada, engrossamos as estatísticas favoravelmente a um ou ao outro. Quanto à greve de 24 de Novembro só digo isto: talvez faça, mas a 23 ou a 25… a 24, duvido!

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Permitam-me os meus poucos (mas presumo, bons) leitores, este discurso algo pessoal:

Há alguns anos a esta parte tenho experimentado um sentimento de revolta pelo modo como a governação do país tem sido conduzida e o seu património delapidado e sugado por uma elite que só o é por força de circunstâncias políticas favoráveis, raramente por mérito ou dedicação à causa pública. Estou entre aqueles que usando apenas de comum bom senso percebiam que o desenvolvimento da situação social e económica nos últimos 15 anos (para dizer no mínimo) em Portugal, tendia para o desfecho que agora começamos a vislumbrar. Os motivos pelos quais nos deixámos arrastar até aqui penso que se devem à nossa mentalidade intrínseca de pouca exigência, laxismo e preguiça. Nós, portugueses, até conseguimos ser exigentes, diligentes e afoitos; mas mais com os outros do que connosco próprios. Por muito maus que sejam os nossos governantes eles são o nosso espelho enquanto povo no sentido em que, como colectivo, fomos nós que os elegemos. O leitor poderá dizer que não votou neste ou naquele e portanto, não se sente responsabilizado… O problema é que a sociedade se constrói pelo todo e esse todo é sempre maior do que a soma das partes. As visões de cada um, se bem que saudavelmente divergentes, devem apontar para o bem comum. Isso pura e simplesmente não acontece na sociedade portuguesa actual.

Nesse aspecto, dificilmente poderemos ser considerados como uma nação. Se o somos é apenas de modo formal, porque não somos outra coisa diferente. Como temos de ser qualquer coisa, então somos portugueses. Tirando as ligações de afinidades e amizades e as ligações familiares que todos preservamos, pouco nos une para além da língua e do espaço territorial que ocupamos. Não é pouco mas também não chega. Não existe qualquer desígnio nacional sério ou credível. Somos um conjunto de indivíduos a tentar fazer pela vida…

Ao sentimento de revolta de que falei no início do texto, tentei responder com desenhos, cartazes, textos e outros activismos mais concretos e menos cibernautas, no sentido de agastar o que pensava estar incorrecto, tentando dar o meu modesto contributo para inflectir tudo o que pudesse ser inflectido e mudado para melhor ou, pelo menos, tentar evitar uma mudança para pior.

Estes últimos tempos, em que manifestamente a qualidade das decisões políticas no campo económico, social, educativo, enfim, em todos os campos que realmente interessam, mantiveram uma qualidade sofrível, levam-me a encarar a situação de um outro modo. Já não me preocupo tanto. Porquê? Porque pura e simplesmente já não vale a pena. Isto não é vontade de desistir e baixar os braços, é apenas a constatação, para mim claríssima, de que as coisas vão ter ainda que piorar bastante antes de (espero) começarem a melhorar. Inflectir suavemente é aparentemente impossível!  Mudar pacificamente e voluntariamente as mentalidades? Previlégios adquiridos, oligarquias e corporações? Não me parece.

O tecido social tende neste momento para o colapso, pela mão de uma economia, uma justiça e um sistema de ensino que não funcionam devidamente. Pergunto-me se, a bem do futuro, não será disso que precisamos no presente – um colapso do velho para que algo de novo tenha espaço para surgir.

Para usar uma metáfora informática, Portugal parece um daqueles computadores cheios de vírus e de lixo que já não respondem, independentemente das teclas em que carregarmos. A única solução é fazermos o “reset”, reformatar o disco, desligar a ficha e depois tentar ligá-lo outra vez.

Só espero que seja razoavelmente pacífico… Afinal, seremos ou não um povo de “brandos costumes”?

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Austeridade “não toca na gordura do Estado e nos interesses da oligarquia”

Entrevista a Henrique Neto, no “Público” de hoje, plena de lucidez.

Alguns extractos:

“Pelo que se ficou a saber, certo é apenas que os portugueses pagarão, em 2011 e nos anos seguintes, os erros, a imprevidência e a demagogia acumulada em cinco anos de mau Governo. É por isso que, nestas circunstâncias, falar da coragem do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, como alguns têm feito, é um insulto de mau gosto a todos os portugueses que trabalham, pagam os seus impostos e vêem defraudadas as suas expectativas de uma vida melhor. As medidas propostas, sendo inevitáveis, dada a dimensão da dívida e a desconfiança criada pelo Governo junto dos credores internacionais, não tocam no essencial da gordura do aparelho do Estado e nos interesses da oligarquia dirigente. Mas o pior é que estas medidas, pela sua própria natureza, não são sustentáveis no futuro e não é expectável que, com este Governo, se consiga o crescimento sustentado da economia.”

“A consolidação das contas públicas é uma condição necessária mas não suficiente. Apenas o crescimento sustentado da economia abrirá novas perspectivas aos portugueses. Mas, neste domínio, José Sócrates iludiu, durante cinco longos anos, todos os reais problemas da economia através de um optimismo bacoco e inconsciente.
Não o fez apenas por ignorância, mas para servir os interesses da oligarquia do regime, através da especulação fundiária e imobiliária, das parcerias público-privadas, dos concursos públicos a feitio, das revisões de preços e de uma miríade de empresas, institutos, fundos e serviços autónomos, além das empresas municipais. Regabofe pago com recurso ao crédito e sem nenhum respeito pelas gerações futuras.”

Entrevista completa aqui:

©ProtestoGráfico

…porque mudou completamente nos últimos 15 dias!

Quem faz afirmações destas está absolutamente convicto de que tem como governados uma troupe de papalvos.

©Protestográfico

Quem não conhece ou não entende a história está condenado a repeti-la. Desde o ínicio do mandato deste governo que fiquei intrigado com a explícita animosidade demonstrada face aos professores. Pensei, ao princípio, que fosse uma questão de estilo, uma espécie de “falar grosso” para meter a casa em ordem. Mas não. Tratava-se de um plano de acção muito mais vasto. Estou hoje convencido que esta animosidade que o governo PS nem se deu ao trabalho de disfarçar é uma questão de regime. Os professores (e digo isto sem laivos corporativistas) são uma das classes profissionais mais cultas e, sobretudo, com uma maior consciência política e social. Por isso foram desde logo um alvo a abater. Todo o mandato foi caracterizado pela tentativa de proletarização e domesticação dos professores. A ideia era transformá-los em meros funcionários públicos submissos e executores das políticas educativas de base mercantilista emanadas deste governo cujo rótulo de “socialista” só pode ser uma piada e uma afronta ao conceito ideológico, político que é o verdadeiro socialismo. (mais…)

Em dia de reflexão para as eleições do Parlamento Europeu, longe de mim querer influenciar alguém…

JustiçaPortuguesa20052009©ProtestoGráfico

EnsinoPortugues 20052009©ProtestoGráfico

Economia Portuguesa20052009©ProtestoGráfico

Nem tudo foi a pique…

DesempregoPortugues 20052009

©ProtestoGráfico

Estamos em pleno “dia de reflexão” para as eleições do parlamento europeu. Reflexão puxa reflexão e acabei por fazer um balanço da legislatura do governo Sócrates. E o balanço não é bom… vá-se lá saber por quê! As preocupações deveriam ser genuinamente europeias e os assuntos e decisões deveriam andar à volta da inevitável questão do reforço da credibilidade que é necessário conferir à Europa enquanto espaço económico mas também enquanto espaço cultural e social.

Ao pensar em questões internas em vez de europeias, não estou a fazer nada que a maioria dos políticos nesta campanha não tenha feito também: um completo borrifanço, passo a expressão,  para as questões europeias em detrimento da vidinha nacional e da já corriqueira distribuição de culpas pelo estado da nação.

O ponto chave para inverter esta decadência do ideal europeu passa pelo esforço de nomear bons líderes para os governos nacionais que encarem a Europa na sua devida perspectiva. Trata-se de “arrumar a nossa casa” em primeiro lugar e depois pensar no bairro…

Voltando à tal reflexão retrospectiva, por puro deleite gráfico à mistura com uns pózitos de sátira corrosiva, surgiram estas representações do balanço da legislatura de maioria absoluta PS, entre 2004 e 2009. Tratou-se de mais um período de oportunidades grosseiramente desperdiçadas por parte de um aparelho partidário que, quanto a mim, claramente não merece uma segunda oportunidade neste quadro eleitoral que se vive. Espero que a memória dos portugueses seja suficientemente longa e o espírito suficientemente aberto para que novas oportunidades (reais, não aquelas do Ministério de Educação) surjam para Portugal.